Ética na saúde: prioridades na vacinação

Por: Saúde Em Conformidade

No último dia 08 de janeiro o Instituto Butantan e a Fiocruz –  Fundação Oswaldo Cruz oficializaram junto à Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pedido de uso emergencial de suas vacinas contra a Covid-19, fazendo assim, com que finalmente a população brasileira tivesse a possibilidade de uma real imunização.

Em que pese as opiniões controversas quanto a qualidade e a obrigatoriedade desta imunização, é certo que a vacina é o meio mais efetivo para o controle de doenças infectocontagiosas e muitos esperavam e sonhavam com o início da vacinação.

Ainda não temos um Plano Nacional de Imunização efetivamente apresentado, mas temos como certeza, que determinados grupos e pessoas terão prioridade quando do início da vacinação. A definição desses grupos seguem uma lógica, já que a Covid-19 ataca de forma mais grave e letal, pessoas idosas, com comorbidades, entre outros.

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Profissionais da saúde que diuturnamente vem trabalhando no combate à doença, também são, prioridade em qualquer Plano de Vacinação, diante do contato direto e constante à doença. Parece não haver dúvida quanto a essa questão.

No final do ano de 2020, quando nem se sabia ao certo qual seria a vacina utilizada no país mas, se aproximava tal definição, nos surpreendemos com uma notícia de que o Ministério Público de São Paulo havia pedido prioridade na vacinação de seus membros.

E não parou aí. Infelizmente, outras instituições também ingressaram com pedidos para “furar a fila” da vacina, como o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal do Superior do Trabalho. Destaque-se, que todos os pedidos foram devidamente negados pela Fiocruz, já que é sabido, que não temos ainda doses suficientes para imunizar toda a população.

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Esses pedidos e muitos outros que ainda poderão acontecer, são uma pequena amostra do que deve ocorrer quando se iniciar a vacinação nos próximos meses. Já se fala até em compra de atestados médicos, em que pessoas saudáveis, comprovam uma comorbidade inexistente para serem vacinados prioritariamente.

Existirão profissionais de saúde que farão isso?

Esta imunização servirá não apenas para a proteção em relação a esse vírus mortal, mas também será um teste em relação a questões éticas e de consciência moral e coletiva.

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*Carolina Marques e Kátia Suassuna são Advogadas, Consultoras no Em Conformidade Consultoria e Treinamentos em Compliance, Especialistas em Compliance e Certificadas em HealthCare Compliance pelo Instituto ARC.